TJMS reforma indenização para cliente que desistiu da compra

Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Preliminar de não conhecimento do writ por reiteração de pedido. Acolhimento.

Eduardo Cezar Cardoso Lopes impetrou a presente ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de Jairo Manoel Carvalho da Silva, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Operação Anaconda: rejeitada maioria das contestações, pena diminuirá apenas seis meses

Ministério Público pede fechamento do aeroporto de Congonhas

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

CPI encerra os trabalhos sem acusações

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Policais civis têm acesso gratuito a estádio quando designados para serviço, decide Supremo

Usucapião. Inicial indeferida. Imóvel indivisível.

Ex-prefeita de Ouro Preto ajuíza reclamação no Supremo

Habeas corpus põe em choque ministros do STF

A pedido de Marco Aurélio, o STF deverá abrir processo administrativo para apurar as circunstâncias da tramitação, por causa da acusação de Barbosa de que o colega o teria substituído indevidamente no exame de um pedido de liminar.

TST decide amanhã (9) o destino do jogador Cicinho

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.